Sr. empresário:

A Contribuição Sindical vence no dia 31 de janeiro de cada ano.

"A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT".

 Se a sua empresa ainda não possui a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, entre em contato com o sindicato, através do telefone: (41) 3233-6787 ou e-mail: adriwollinger@sindesp-pr.org.br, com Adriana.

Clique aqui para obter a Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical 2010