O que mais a reforma tributária traz para o segmento?

Atualmente, o custo dos tributos é de 8,65%. Com a reforma tributária, passaremos para 27,5% (?), o que representa, aparentemente, um aumento de 318%, ainda sob a hipótese da alíquota indicada.

Vamos aos mercados para analisar os impactos futuros:

• Empresas privadas:

Antes, o custo de um contrato de R$ 20.000,00 já incluía os 8,65% de tributos. Sem a carga tributária, o valor efetivo dos serviços era de R$ 18.270,00.

Com a reforma, o cliente pagará R$ 23.294,25. À primeira vista, isso representa um aumento de R$ 3.294,25. Contudo, ele terá um crédito tributário de R$ 5.024,25. Assim, o custo líquido dos serviços continuará em R$ 18.270,00, para ele haverá redução.

• Condomínios residenciais e pessoas físicas:

Nesse caso, não há compensação tributária. O aumento será efetivo e corresponderá a 16,47% (R$ 3.294,25 ÷ R$ 20.000,00).

• Clientes públicos:

Em negociações com a equipe responsável pela reforma tributária, mediadas pela Fenavist, ficou acordado que os entes federativos, adquirentes dos serviços, serão ressarcidos integralmente dos custos tributários. Na prática, terão o mesmo efeito observado nas empresas privadas, resultando em redução dos custos para a Administração Pública.

O grande desafio para as empresas será o fluxo de caixa em contratos de longo prazo. O crédito compensatório somente ocorrerá após o pagamento da fatura.

No exemplo acima, a empresa desembolsará mensalmente o valor dos tributos (R$ 5.024,25), mas só será ressarcida em 60 ou 90 dias. Isso significa que:

Em 60 dias, o desembolso acumulado representará 55% do valor;

Em 90 dias, o desembolso chegará a 82,5%.

Diante disso, é essencial que as negociações comecem imediatamente, pois a partir de janeiro próximo inicia-se a cobrança da CBS, inicialmente com alíquota de 1%, e prazo de um ano para implementação total.

Fala-se em uma alíquota de 9,30%. Considerando que hoje empresas com cumulatividade recolhem apenas 3,65%, trata-se de um salto significativo a ser enfrentado.

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Vilson Trevisan

Economista CORECON 2.247/PR