Assuntos
Jurídicos

Notas Técnicas

• Nota técnica GCB- intermitência e cotas

• Nota técnica Opelegis - Análise da Lei 10.097

• Nota técnica Opelegis - Parecer aprendiz IN MTE 2012

• Nota Técnica Opelegis - Parecer sobre obrigação de contratação

• Nota técnica GCB - proposta de Decreto - exclusão aplicação do art

• Nota técnica GCB - nota sobre PL nº 5228-19

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Pareceres

• Parecer IN 146-2018 SIT - aprendiz - cláusula ACT e CCT

• SEI_PF - 16237885 - Parecer

• SEI_08512.001945_2019_07-1

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