Para refletir

Abaixo transcrevo parte do artigo publicado no Correio Brasiliense nos anos de 2011.

Por: Guilherme Araújo e Simone Kafruni

‘A terceirização de mão de obra para o governo federal se tornou um negócio e tanto. Pelo menos R$ 8 bilhões (informação datada de 2011) são despejados todos os anos por meio de contratos fechados por ministérios, secretarias e agências reguladoras, sendo que parte desse dinheiro escorre pelo ralo por falta de regras rígidas e de fiscalização.

Essa montanha de recursos é, no entanto, a parte visível dos negócios, pois vários órgãos se recusam a dar transparência às informações. Não à toa, o setor se tornou um chamariz para firmas aventureiras, que promovem a concorrência desleal, ao oferecerem preços baixos para vencer as disputas. Sem estrutura, quebram poucos meses depois e somem com os recursos de milhares trabalhadores. Tudo facilitado por falhas nos métodos para a escolha das vencedoras das licitações.

“É visível que há muita coisa errada, mas ninguém faz nada”, diz um funcionário do Ministério da Fazenda. “Pode prestar atenção: são recorrentes os casos de empresas que recebem do governo, dão calote em funcionários, têm os contratos cancelados, mas, logo depois, voltam a atuar na Esplanada dos Ministérios”, frisa.”

Ao compararmos com aquela época remota, em que os encargos trabalhistas orbitavam entre 74% e 75%, patamares que os próprios editais reconheciam como mínimos aceitáveis percebemos o quanto o cenário mudou. Em 2025, os editais que balizam as contratações públicas estimam encargos na faixa de 68%. E, nos processos licitatórios, surgem verdadeiras apostas, e não propostas, com encargos abaixo da linha do insensato.

Sem considerar que uma parte substancial dos direitos trabalhistas é retida em contas vinculadas e os tributos antecipados. O que sobra? Apenas o valor da folha de pagamento e alguns trocados, insuficientes para garantir a sobrevivência da empresa contratada.

Até quando esse fantasma continuará se materializando?

Senhor empresário, quando se assume a responsabilidade de cuidar do patrimônio alheio 24 horas por dia, todos os dias do ano, sem que seus colaboradores estejam sob sua vigilância direta, sujeitos a sinistros, descuidos ou omissões, a pergunta que se impõe é: quanto vale o seu sono? E a sua paz?

Está na hora de tornar nossa atividade lucrativa com responsabilidade. De rejeitar preços irreais, impugnar editais que não tratam os direitos trabalhistas com a dignidade que merecem, e exigir critérios justos e sustentáveis.

Ou permaneceremos inertes, até que, daqui a outra década, a terceirização desapareça por falta de empresários dispostos a assumir riscos sem respaldo.

---

Vilson Trevisan

Economista CORECON 2.247/PR